Edifício da Cadeia Comarcã

"Pelo Senhor presidente foi dito: Que a Villa de Cintra necessita de obras importantes, que constituem melhoramentos há muito reclamados, alguns dos quaes são exigidos não só pelo crescente desenvolvimento da villa, mas ainda por sentimentos de humanidade que não devem ser esquecidos.

Está n’estas condições a cadeia: acanhadíssima (...) não possue nenhuma das condições hygienicas modernamente exigidas, e o seu mal aggrava-se com a agglomeração de presos, deshumanamente encerrados em casas cuja capacidade não é sufficiente nem para metade do numero que ordinariamente ahi permanece. Collocada como está num dos pontos mais concorridos da villa, todos conhecem este mal, e todos reclamam a sua eliminação, substituindo-se a actual cadeia por um novo edificio em boas condições (...)".

Acta da Sessão de Camara de Sintra de 25 de Novembro de 25 de Novembro de 1903, Lv. Nº 19, Fólios 104-105

O local escolhido para a construção da Cadeia, foi o velho cemitério de São Sebastião, onde se procederam a trabalhos de terraplanagem, dificultados pela necessidade de se transladarem as campas e jazigos para o cemitério de São Marçal.

A cadeia comarcã de Sintra foi o primeiro edifício de carácter histórico e de assumido significado artístico de inícios do século XX (1906). Estranho naturalmente esse corpo arquitectónico erguido nas abas da serra, simulando uma fortaleza do símbolo das descobertas, facetada de guaritas e renques de merlões e, é essa impressão de estilos díspares e natureza omnipotente que se impõe ao primeiro olhar, que entretanto percorre o perfil do fragoso morro do Castelo e se espraia depois pelo conjunto da Vila Velha, com as célebres chaminés realengas, debruando a linha do horizonte…

Esta imagem de estranheza da Cadeia é diferente, sui generis, representação de culto ao natural do locus amoenus. É por isso que a velha cadeia comarcã nos olha numa expressão original, com uma modesta altivez dentro das formas intemporais, esquisitamente sumptuosas na exiguidade do traçado, como explicitação de gosto ou de hábito de revalorização do passado cruzado com a magia da natureza.

Remontando ao princípio do século passado, é como uma “fortaleza do período da expansão marítima”, conforme fez notar José Augusto França, reanimando um traçado hexagonal com grande dignidade cenográfica e tirando partido da paisagem enquadrante da serra.

A sua história é mais do que a intrínseca narrativa que as suas paredes escondem — passou pelas vicissitudes socio-económicas e politicas vigentes do século XX, e aí esteve preso, por exemplo, o ministro monárquico João Franco. Assim, a cadeia comarcã é muito mais do que um organismo penitenciário, é um monumento personalizado da fase romântico-revivalista de Sintra, obra de um excelente arquitecto oficial, fiel a valores de um ecletismo naturalista.

Adães Bermudes, neste projecto, conseguiu conciliar o equilíbrio da obra com a legislação vigente no país e integra-la nas construções prisionais, ao dispor as celas em torno de um pátio central hexastilo coberto, onde os presos se reuniam para trabalhar durante o dia, sobrepôs um outro andar simétrico, ao plano térreo, acomodou as celas individuais providas de sanita e chuveiro que funcionavam à noite de prisão individual. Os cubículos do rés-do-chão destinavam-se aos homens, enquanto as mulheres ocupavam no segundo piso as celas correspondentes. Adães Bermudes diligenciou também através de um jogo arquitectónico adequado, facilitar o cumprimento das normas disciplinares e de segurança.

Aparece-nos, assim, um espaço interior centrado e sextavado, com um aspecto exterior ao de “castelo medieval”, onde sobressai a sobriedade e uma simplicidade não isenta de nobreza e de carácter.

Exteriormente, na cadeia, o arquitecto, num revivalismo eclético tardio, conferiu ao edifício a aparência de um pequeno castelo medieval, desenhou as diferentes facetas do hexágono para ficarem ligadas por um renque de merlões, torrelas e guaritas.

A cadeia comarcã de Sintra é um bom exemplar de arquitectura penitenciária, estrutura profundamente representativa do tardo romantismo sintrense e um bom documento de uma época com um carácter muito digno e diferenciado.

Adães Bermudes, o arquitecto e o construtor, João Silva Pascoal, deram o edifício como concluído em Junho de 1909.

A cadeia comarcã foi desactivada em 1969 e, hoje é Sede dos Escuteiros de Sintra.